Projeto de lei unifica faixas salariais e estabelece reajuste de 20,7% e 18,7% para trabalhadores no estado de São Paulo. Cuidadores de idosos também são beneficiados.
Por Redação Mantaro | 11/05/2023 • 16h45
Tarcísio de Freitas durante a posse como governador de SP. — Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece o novo valor do salário mínimo no estado. De acordo com o Projeto de Lei 704/2023, o salário mínimo será fixado em R$ 1.550, unificando as duas faixas salariais existentes anteriormente, que eram de R$ 1.284 e R$ 1.306. A menor faixa salarial terá um aumento de 20,7%, enquanto a maior terá um aumento de 18,7%.
A aprovação desse projeto garantirá que várias categorias profissionais, que atualmente não possuem pisos salariais definidos por lei federal ou convenções coletivas, tenham direito a receber o novo valor ajustado. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), comemorou a aprovação e destacou que o projeto será encaminhado para a sanção do governador e entrará em vigor a partir do próximo mês de junho.
Além disso, os parlamentares incluíram os cuidadores de idosos na lista de trabalhadores beneficiados pela medida. O projeto foi votado em regime de urgência pelos deputados nesta quarta-feira. Após a formalização da lei, o novo salário mínimo paulista passará a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo. O governador levou em consideração a capacidade fiscal do estado para arcar com o aumento, bem como a questão da empregabilidade.
"Com esse primeiro reajuste, estamos aumentando o salário em 20,7% para aqueles que estavam na faixa mais baixa e em 18,7% para aqueles que estavam na faixa mais alta. Anteriormente, tínhamos duas faixas salariais distintas, e agora teremos apenas uma faixa única", explicou Tarcísio de Freitas (Republicanos), Governador de São Paulo, durante a entrega do projeto.
A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O aumento do salário mínimo estadual está em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 103/2000, que permite aos estados instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal.
O piso salarial paulista foi criado em 2007 e possibilita que os trabalhadores do estado recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. No ano passado, o valor era de R$ 1.212 e subiu para R$ 1.302 em janeiro deste ano.
