Vereadores aceitaram proposta para uso de mensagem.
FACILIDADE Vereadores aceitaram proposta para uso de mensagem. Foto: Divulgação
A Câmara de Birigui aprovou um projeto de lei que pretende facilitar o agendamento de consultas na rede pública de saúde. De autoria dos vereadores Dra. Osterlaine (DEM) e Cabo Wesley (PSL), o projeto autoriza o Executivo a utilizar aplicativos de mensagens para se comunicar com a população a respeito de agendamento e remarcações de consultas, exames laboratoriais e cirurgias.
O novo recurso poderá ser utilizado por todas as unidades de saúde municipais, mas não exclui os formatos tradicionais de atendimento via telefone ou presencial junto ao setor da Secretaria Municipal de Saúde. Para utilizar-se dos aplicativos, é necessário que o paciente esteja devidamente cadastrado na respectiva unidade para a qual solicita agendamento.
Na mesma sessão, realizada na noite de anteontem, os vereadores também aprovaram, o projeto de lei complementar para a criação de novas vagas na Guarda Civil Municipal. O objetivo é oferecer mais dez vagas no quadro efetivo de servidores da GM, que atualmente conta com 110 profissionais.
O preenchimento dessas vagas deve ocorrer, inicialmente, por meio de concurso já realizado. Conforme legislação atual, 10% das admissões deve, obrigatoriamente, ser ocupado por mulheres. O documento aprovado estabelece ainda critérios legais para a evolução funcional referente à promoção dos guardas que ocupam a 2ª e a 3ª classes. Além disso, é fixada tabela quanto ao número de servidores, determinando a quantidade de 10 guardas de classe especial; 20 de 1ª classe; 30 de 2ª classe e 60 de 3ª classe.
