Possíveis ilegalidades fizeram vereadores desistirem da proposta.
Depois de um adiamento e a expectativa de votação na sessão desta semana, a Câmara de Birigui não vai mais discutir e votar o projeto de lei que previa autorizar a criação de galinha d’angola em condomínios fechados horizontais localizados em área urbana.
A proposta foi retirada de tramitação a pedido do próprio autor, o vereador Marcos da Ripada. A iniciativa recebeu parecer jurídico desfavorável, com apontamentos sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria e por isso não deverá voltar ao plenário.
Na sessão realizada na noite de anteontem, o Legislativo aprovou uma mudança no texto da Lei Orgânica do Município para antecipação da data da votação que, a cada biênio, elege os quatro componentes da mesa diretora da Casa.
Comumente realizada na última ordinária de dezembro, a votação deve passar a acontecer na primeira sessão do mês de agosto. O projeto necessita passar por segundo turno de votação para ser validado.
Foi aprovado, ainda, em primeiro turno, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023. De autoria do Executivo, o documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas. O documento voltará à pauta nas próximas semanas para votação em segundo turno.
