A bebê Allana Carla Vitor Silva Santos, foi a primeira a ter o número de seu CPF emitido em cartório de Registro Civil na cidade.
Por Redação Mirante Notícias | 22/12/2015 • 18h13
Oficial do Registro Civil Hilda Keunecke Brochado, juntamente com a Allana segurada pelo seu pai José Carlos — Foto: Jackson Andrade
Habilitado desde o dia 21 de dezembro, o Cartório do Registro Civil mirantense pode emitir o número de CPF nos novos registros de nascimento, mas foi no dia 22 que aconteceu o primeiro registro com a numeração. A registrada, Allana Carla Vitor Silva Santos, nascida no dia 18 de dezembro deste ano, filha de José Carlos Vitor dos Santos, foi a primeira a ter o número de seu CPF emitido em cartório de Registro Civil na cidade.
A lei, em instrução normativa da Receita Federal Brasileira n° 1548/2015, em seu Art 3° diz que “Estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas” e “V - registrados em ofício de registro civil de pessoas naturais no Brasil, no momento da lavratura do assento de nascimento, e após a entrada em operação do convênio celebrado entre a RFB (Receita Federal Brasileira) e a entidade prevista no inciso do art 24;”
Ficou publicada no Diário Oficial da União entre 14 de abril e 27 de novembro de 2015, para que os cartórios de registros civis pudessem se cadastrar por meio da RFB e da Associação dos Registrados de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), desde esse prazo os cartórios cadastrados podem aderir ao Termo de Adesão disponível na página da Arpen em CRC Nacional. Existe um lembrete que “os registros expedidos com o número do CPF incluso será para a primeira via a partir desta data, quem precisar de uma segunda via será emitida normalmente no antigo modelo, pois seu registro já foi feito” segundo a Oficial Hilda Keunecke Brochado.
Para realizar o registro de seu filho recém-nascido, o pai deve comparecer em Cartório de Registro Civil munido de RG, CPF (mãe e pai) e DNV (Declaração de Nascido Vivo) entregue na maternidade.
Allana Carla Vitor Silva Santos, sendo registrada pelo seu pai José Carlos Vitor dos Santos. — Foto: Jackson Andrade
