A metida de desativar o sistema municipal de notas fiscais adotada pelo governo federal, afetará os microempreendedores não só de Birigui, mais de todo o Brasil.
Por Redação Mantaro | 21/03/2023 • 19h29
A Prefeitura de Birigui anunciou recentemente que a partir do dia 3 de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) serão obrigados a emitir notas fiscais pelo sistema nacional, abandonando o sistema municipal. A Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização recomenda que os MEIs se cadastrem no site www.nfse.gov.br quanto antes, conforme estabelecido na Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
Essa mudança abrupta pode gerar transtornos aos contribuintes, que terão que se adaptar rapidamente à nova sistemática. Em caso de dúvidas no preenchimento da nota, os microempreendedores podem ter dificuldades em encontrar apoio, sendo orientados a recorrer a um contador de confiança ou enviar um e-mail diretamente à Receita Federal pelo endereço eletrônico: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br, o que pode gerar demora no atendimento.
Apesar de o "Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica" do Governo Federal listar benefícios como simplificação das obrigações acessórias e padronização da emissão de documentos fiscais de serviços do MEI com validade nacional, muitos microempreendedores estão preocupados com a transição e o impacto dessa mudança em seus negócios.
Além disso, a nova sistemática pode gerar confusão com a dispensa de emissão de outros documentos fiscais municipais relativos ao ISS e o acesso antecipado à plataforma para adaptação e uso. Essa mudança controversa preocupa os microempreendedores, que temem enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais e possíveis atrasos no atendimento de suas demandas fiscais.
