TJ-SP nega pedido de afastamento feito pela Câmara Municipal.
Por Redação Mantaro | 16/04/2024 • 18h36
Prefeito de Birigui, Leandro Maffeis, mantém cargo após decisão do TJ-SP— Foto: Redes Sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de afastamento do prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos), mantendo-o no cargo. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (16) pelo desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, integrante da 3ª Câmara de Direito Público. O caso ainda aguarda julgamento de mérito por um Colegiado.
O recurso contra o prefeito foi protocolado pela Câmara Municipal de Birigui na última quinta-feira (11), após Maffeis ter sido reconduzido ao cargo por uma decisão da 1ª Vara Cível de Birigui, um dia após sua cassação pelo Legislativo municipal. A cassação, que ocorreu no dia 4 de abril, teve 13 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
A Câmara solicitou tutela de urgência para anular a decisão da juíza Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador e permitir que o presidente da Câmara, vereador André Fermino, reassumisse a Prefeitura. No entanto, o desembargador Pereira negou o pedido, justificando a importância de manter a segurança jurídica e estabilidade no sistema legal.
O recurso também levantou questões de suspeição da juíza Íris Daiani, alegando um possível conflito de interesse, já que ela é irmã de Ticiane Paula Paganini dos Santos Eras, secretária-adjunta de Educação do município. Apesar dessas alegações, o desembargador não acatou a necessidade de tutela de urgência, mantendo Maffeis no cargo até a decisão final do caso.
