Dívidas de R$ 59 milhões e passivos judiciais agravam a crise do hospital.
Por Redação | 02/01/2024 • 22h43
Santa Casa de Misericórdia de Birigui enfrenta dívida milionária e passivos judiciais. — Foto: Arquivo
Birigui (SP) – A Prefeitura de Birigui (SP) anunciou, por meio do Decreto Municipal nº 7.705, de 2 de janeiro de 2025, uma nova intervenção administrativa na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade. A medida, caracterizada como requisição administrativa, busca assegurar a continuidade dos serviços médico-hospitalares prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população local e de outros 10 municípios da microrregião.
A decisão foi motivada por um cenário de crise financeira e administrativa que envolve dívidas acumuladas de aproximadamente R$ 59 milhões, além de mais de 600 ações judiciais. Os problemas financeiros incluem passivos trabalhistas, dívidas com fornecedores e falta de recolhimento de tributos desde 2021, comprometendo o funcionamento da instituição, que atende a cerca de 70% dos casos pelo SUS.
A Santa Casa, que possui 120 leitos, é a única unidade hospitalar da cidade habilitada para atender casos de baixa e média complexidade.
Histórico e contexto
A Santa Casa de Misericórdia de Birigui foi fundada em 1935 e, ao longo de décadas, funcionou com o apoio da sociedade local e de recursos públicos. No entanto, a gestão da entidade passou a enfrentar dificuldades significativas, agravadas após sua transformação em Organização Social de Saúde (OSS) em 2016. Segundo a Prefeitura, a ampliação das atividades para outros estados e municípios contribuiu para a desestabilização financeira da instituição.
A crise ganhou notoriedade com a "Operação Raio-X", deflagrada pela Polícia Federal em 2020, que investigou desvios de recursos públicos em contratos de gestão envolvendo OSS. A operação apontou irregularidades que incluíram a Santa Casa de Birigui, resultando em um impacto negativo na sua credibilidade e operações.
Próximos passos
A intervenção anunciada terá como foco imediato a reestruturação financeira e administrativa do hospital, sem abranger as filiais da instituição fora do município. A Prefeitura assumirá temporariamente a gestão da unidade, que continuará prestando atendimento público pelo SUS.
Especialistas destacam a necessidade de medidas rigorosas para evitar o agravamento da crise e garantir a transparência nos processos administrativos. A Prefeitura reforçou que a intervenção é uma ação emergencial e temporária, mas não descartou a possibilidade de ampliar o período caso os problemas estruturais persistam.
A população e as autoridades locais aguardam com expectativa os desdobramentos dessa medida, que representa mais um capítulo na longa história da Santa Casa de Birigui.
