Concurso para preenchimento de cargos legislativos é cancelado devido a denúncias de favorecimento e possível improbidade administrativa.
Por Redação - Mantaro | 29/05/2024 • 15h03
Edifício vereador Natal Mazucato). — Foto: Divulgação
Está anulado o concurso público que visava ao preenchimento de nove vagas para seis diferentes cargos no Legislativo. O anunciou da decisão ocorre nesta quarta-feira (29) pelo presidente da Câmara Municipal de Birigui, André Fermino (PP), após a divulgação de um edital de classificação preliminar no dia 17 de maio, que gerou controvérsias devido à escolha de candidatos já vinculados à administração municipal.
As polêmicas surgiram especialmente em relação aos cargos na área de direito, onde das quatro vagas disponíveis, duas foram ocupadas por funcionários comissionados da Câmara e uma por uma comissionada da Prefeitura, incluindo um posto com salário superior a R$ 17 mil.
A medida de anulação foi tomada após a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público, que investiga possíveis irregularidades no processo do concurso. Segundo informações do Diário Oficial do município, a Promotoria de Justiça de Birigui também recomendou a rescisão do contrato com a empresa responsável pela organização do concurso, a Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda, após a mesma ser declarada inidônea para contratar com o poder público.
A situação deixa em aberto a questão da restituição dos valores de inscrição, que variaram entre R$ 20,00 e R$ 30,00, pagos pelos 3.441 candidatos inscritos. A reportagem ainda investiga como será o procedimento para a devolução desses valores e se um novo processo seletivo será organizado para as vagas agora vacantes.
