Decisão judicial de 2017 pode inviabilizar candidatura do ex-prefeito nas eleições municipais de 2024.
Por Redação Mantaro | 13/08/2024 • 18h52
Tribunal Eleitoral de Birigui (SP) se prepara para analisar impugnação de candidatura municipal. — Foto: Reprodução
O pleito eleitoral de 2024 em Birigui (SP) está marcado por uma ação de impugnação contra a candidatura de Wilson Carlos Rodrigues Borini (União Brasil) ao cargo de prefeito. A ação, movida por Cristiano Salmeirão (Avante), também candidato ao executivo municipal, alega que Borini está inelegível devido a uma condenação anterior por corrupção eleitoral.
Segundo os documentos apresentados à Justiça Eleitoral, Borini foi condenado em 2017 por ter prometido e entregue dinheiro a eleitores com o intuito de obter votos durante a campanha eleitoral de 2012. A condenação resultou em uma pena de reclusão de 1 ano, 11 meses e 10 dias, além de uma multa. Com o trânsito em julgado da decisão em março de 2017 e a extinção da punibilidade em abril de 2018, o prazo de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei Complementar nº 64/1990, está em vigor até 2026, impossibilitando sua participação no pleito atual.
A ação de impugnação foi apresentada com um pedido de tutela de urgência para que Borini seja imediatamente impedido de acessar os recursos públicos destinados à campanha eleitoral, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Partidário. A defesa de Salmeirão alega que, dada a inelegibilidade evidente, a candidatura de Borini deve ser indeferida liminarmente, evitando o uso indevido de recursos públicos.
A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar a validade dos argumentos apresentados e determinar se Borini poderá ou não continuar sua campanha para as eleições municipais de 2024 em Birigui. A expectativa é de que a análise ocorra em breve, dado o impacto que o uso de recursos públicos pode ter no cenário eleitoral local.
A ação ressalta a importância de se observar rigorosamente as normas eleitorais, especialmente quando envolvem o uso de recursos públicos e a manutenção da moralidade nas eleições. O desfecho deste caso poderá estabelecer um importante precedente para futuros processos eleitorais no município.
